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Augusto Tupinambá
Artigo ·
há 13 anos
Empregados domésticos: mudanças decorrentes da Emenda Constitucional nº 72
Ana Paula Moraes Tupinambá Empregado doméstico, com bem conceitua Volia Bomfim Cassar, [1] é toda pessoa física que...
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JurisWay
Notícia ·
há 15 anos
Município de Maceió deve fornecer fraldas geriátricas a portadora de paraplegia
Segundo relator, demanda que cuida direito à saúde é assegurado pela Constituição O juiz convocado José Cícero Alves da Silva, integrante da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-15.2011.5.12.0034 XXXXX-15.2011.5.12.0034
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O art. 10 , II , b , do ADCT dispõe que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a conf...
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